Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica

O advogado é suspeito em uma investigação sobre supostas vendas de sentenças no Rio de Janeiro.

STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas

As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço.

Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.

MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF